As exigências e os desafios enfrentados pelos organismos públicos e administrativos aumentaram substancialmente nos últimos anos. Com orçamentos mais restritos, um crescente escrutínio público e um contexto em constante transformação no que respeita a entidades estatais e à administração pública, é essencial contar com a nossa experiente equipa de Direito Público e Administrativo ao seu lado.
Enquanto sociedade de advogados global, full‑service e de grande dimensão, temos uma experiência significativa na gestão de casos de elevada complexidade envolvendo sistemas regulatórios e disciplinares, códigos e procedimentos administrativos, contratação pública e parcerias público‑privadas (PPP), contencioso administrativo, recursos, infraestruturas e ordenamento do território, bem como auxílios de Estado. Os nossos advogados têm trabalhado em grandes investigações internas, processos regulatórios e disciplinares de elevada visibilidade e inquéritos públicos de referência.
Se procura apoio em contencioso de direito público, a nossa equipa global de Investigações e Inquéritos integra mais de 200 advogados em todo o mundo, o que nos permite mobilizar uma equipa à escala e à velocidade que o seu caso exige.
Quer faça parte de um organismo estatal ou outra entidade pública, um ministério, uma autoridade local ou um regulador, é quase certo que os nossos advogados já acompanharam casos semelhantes ao seu. Esta experiência, aliada aos recursos que esperaria de uma das maiores sociedades de advogados do mundo, garante‑lhe tempos de resposta rápidos, aconselhamento dedicado e soluções eficientes em termos de custos.
Our Estonian lawyers are experienced in all aspects of public and administrative law including:
- providing legal advice on regulatory issues
- advising on the legislative reform and public sector restructuring transactions
- advising on preparation of concession agreements, designing legal structures and providing assistance in drafting and negotiating other complex documents to be concluded with governmental or municipal bodies
- advising foreign investors and operators on industrial projects, analysing public subsidies, assessing compliance with state aid regulation and negotiating and preparing applications for subsidies
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