Executive Compliance Guide: Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR) | Navigating EU Law

Executive Compliance Guide: Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR)

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07 de julho de 2026

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The ESPR is the EU's framework for product sustainability, applying to virtually all physical goods placed on the EU market.  It requires manufacturers, importers, and distributors to comply with a destruction ban on unsold textiles and footwear, disclose information on discarded unsold products, and prepare for product-specific ecodesign and Digital Product Passport requirements.

Since its entry into force on 18 July 2024, the ESPR has been reinforced by additional EU measures, including:  

  • The Ecodesign and Energy Labelling Working Plan 2025–2030, identifying six priority product groups with delegated act timelines through 2029  
  • A standardised disclosure format for unsold consumer products, applicable from 2 March 2027  
  • A Delegated Regulation on narrow derogations to the destruction ban, applying from 19 July 2026  
  • Upcoming product-specific ecodesign and DPP obligations expected from 2027–2028

A Eversheds Sutherland toma todas as precauções razoáveis para assegurar que todos os materiais, informações e documentos, incluindo, a título meramente ilustrativo, artigos, newsletters, relatórios e blogs ("Materiais") constantes do site da Eversheds Sutherland são exatos e exaustivos. No entanto, os Materiais são fornecidos exclusivamente para efeitos informativos genéricos, não para efeitos de prestar aconselhamento jurídico, e podem não refletir o estado atual das leis ou da regulamentação. Os Materiais não devem ser interpretados como aconselhamento jurídico, seja sobre que matéria for.

Os Materiais podem não refletir os desenvolvimentos jurídicos mais recentes. O conteúdo e a interpretação dos Materiais e as leis tratadas nos Materiais estão sujeitos a revisão.

Não é efetuada nenhuma declaração nem dada nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou completude dos Materiais e, por conseguinte, os Materiais não devem ser utilizados como sustentação. A Eversheds Sutherland rejeita toda e qualquer responsabilidade a respeito de atos ou omissões baseados na totalidade ou em parte nos conteúdos dos Materiais na máxima medida permitida por lei. Os Materiais não pretendem ser exaustivos nem incluir qualquer aconselhamento em que se possa sustentar. Para quaisquer assuntos jurídicos, deve consultar sempre um jurista/advogado devidamente habilitado.

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