Executive Compliance Guide: Critical Raw Materials Act & Updates | Navigating EU Law

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Executive Compliance Guide: Critical Raw Materials Act & Updates

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15 de maio de 2026

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In May 2024, the Critical Raw Materials Act entered into force, introducing binding targets, supply chain resilience measures, and new obligations on sourcing, reporting, and strategic project participation across the EU.

Since its adoption, the CRMA was reinforced by additional EU actions, including:

  • Selection of 60 Strategic Projects focused on battery materials and EU processing capacity
  • Adoption of the RESourceEU plan accelerating circularity, investment, strategic projects, and coordinated raw material stockpiling
  • A proposal to amend the CRMA to address geopolitical risks and implementation gaps, particularly targeting strategic raw materials

A Eversheds Sutherland toma todas as precauções razoáveis para assegurar que todos os materiais, informações e documentos, incluindo, a título meramente ilustrativo, artigos, newsletters, relatórios e blogs ("Materiais") constantes do site da Eversheds Sutherland são exatos e exaustivos. No entanto, os Materiais são fornecidos exclusivamente para efeitos informativos genéricos, não para efeitos de prestar aconselhamento jurídico, e podem não refletir o estado atual das leis ou da regulamentação. Os Materiais não devem ser interpretados como aconselhamento jurídico, seja sobre que matéria for.

Os Materiais podem não refletir os desenvolvimentos jurídicos mais recentes. O conteúdo e a interpretação dos Materiais e as leis tratadas nos Materiais estão sujeitos a revisão.

Não é efetuada nenhuma declaração nem dada nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou completude dos Materiais e, por conseguinte, os Materiais não devem ser utilizados como sustentação. A Eversheds Sutherland rejeita toda e qualquer responsabilidade a respeito de atos ou omissões baseados na totalidade ou em parte nos conteúdos dos Materiais na máxima medida permitida por lei. Os Materiais não pretendem ser exaustivos nem incluir qualquer aconselhamento em que se possa sustentar. Para quaisquer assuntos jurídicos, deve consultar sempre um jurista/advogado devidamente habilitado.

As opiniões expressas através dos materiais são as opiniões do autor individual e podem não refletir as opiniões da Eversheds Sutherland ou de qualquer outro jurista/advogado individual.

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