As exigências e os desafios enfrentados pelos organismos públicos e administrativos aumentaram substancialmente nos últimos anos. Com orçamentos mais restritos, um crescente escrutínio público e um contexto em constante transformação no que respeita a entidades estatais e à administração pública, é essencial contar com a nossa experiente equipa de Direito Público e Administrativo ao seu lado.
Enquanto sociedade de advogados global, full‑service e de grande dimensão, temos uma experiência significativa na gestão de casos de elevada complexidade envolvendo sistemas regulatórios e disciplinares, códigos e procedimentos administrativos, contratação pública e parcerias público‑privadas (PPP), contencioso administrativo, recursos, infraestruturas e ordenamento do território, bem como auxílios de Estado. Os nossos advogados têm trabalhado em grandes investigações internas, processos regulatórios e disciplinares de elevada visibilidade e inquéritos públicos de referência.
Se procura apoio em contencioso de direito público, a nossa equipa global de Investigações e Inquéritos integra mais de 200 advogados em todo o mundo, o que nos permite mobilizar uma equipa à escala e à velocidade que o seu caso exige.
Quer faça parte de um organismo estatal ou outra entidade pública, um ministério, uma autoridade local ou um regulador, é quase certo que os nossos advogados já acompanharam casos semelhantes ao seu. Esta experiência, aliada aos recursos que esperaria de uma das maiores sociedades de advogados do mundo, garante‑lhe tempos de resposta rápidos, aconselhamento dedicado e soluções eficientes em termos de custos.
Our lawyers are experienced in all aspects of the public and administrative law. Representative experience includes advising:
- a statutory body responsible for the regulation of the electronic communications sector on its statutory functions, and the investigation of telecoms providers who are suspected of breaching the relevant regulations. The team have advised in investigations and prosecutions which resulted in over 102 criminal summonses
- a statutory body which is responsible for administering and monitoring the operation of the full suite of personal insolvency solutions on statutory interpretation, legislative amendments, statutory functions
- and defending a state body in judicial review proceedings of key strategic importance as they related to both the interpretation of the Statute of Limitations and the manner in which they carry out its statutory functions
- a client in respect to a request received by a public body under the Freedom of Information Act 2014 and a separate request made under the Access to Information on the Environment Regulations 2007
- on the interpretation and application of the Central Bank Act 1942 (as amended) in the context of an inquiry into suspected prescribed contraventions
"Clients say the team are excellent. They are efficient, pragmatic and cost effective."
2022
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